De acordo com o Ministério do Trabalho o Brasil registrou assustadores 499.955 acidentes de trabalho e 2.888 mortes em 2023, o que faz com que a NR12 atualizada se revela crucial para garantir a segurança em todas as etapas de máquinas e equipamentos, desde o projeto até a exposição.
As NRs são normas criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com foco em segurança e saúde no ambiente de trabalho. Elas são obrigatórias para todas as empresas que contratam trabalhadores no Brasil. Por outro lado, as NBRs são elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e têm como objetivo estabelecer padrões técnicos e boas práticas para diversos processos, produtos e serviços. Ao contrário das NRs, as NBRs não são obrigatórias, mas são amplamente adotadas por empresas para garantir a qualidade e segurança.
Um erro comum é acreditar que máquinas que atendem à ISO já estão adequadas à NR12. No entanto, a NR12 é uma norma brasileira, adaptada às condições e processos do Brasil. Um exemplo disso é a obrigatoriedade de manuais e dispositivos de segurança estarem em português. Portanto, mesmo que uma máquina comprada no exterior possua a ISO, ela ainda precisa ser adequadamente ajustada para atender aos requisitos da NR12.
A NR 12, que diz respeito as normas de SST em máquinas e equipamentos e foi criada em 1978, visando proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma passou por diversas atualizações, sendo a mais recente em julho de 2021, com o Decreto nº 916, relacionada especialmente no que diz respeito à adaptação às novas tecnologias, como robôs industriais e dispositivos colaborativos, a simplificação dos inventários de máquinas, revisão das normas de manutenção e etc.
Todas as empresas que utilizam máquinas e equipamentos com potencial de risco à saúde dos trabalhadores devem seguir as diretrizes da NR 12. A norma se aplica independentemente do setor, abrangendo atividades como fabricação, manutenção, transporte, instalação e desmonte de máquinas. Sendo excluídas da norma:
A NR 12 orienta três tipos de medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores:
Para se adequar à NR 12, as empresas devem apresentar alguns documentos essenciais, como:
Para questões de auditorias e fiscalizações todos os documentos devem ser de fácil acesso as partes interessadas.
A segurança no trabalho não depende apenas das empresas. Os colaboradores também têm responsabilidades cruciais, como:
O processo de fiscalização começa com uma notificação emitida pelo Ministério do Trabalho ou outro órgão competente. Após a notificação, há prazos, documentos necessários para regulamentação, adequações e penalidades:
A não conformidade com a NR 12 pode resultar em multas severas, que podem ser até 50 vezes o valor das máquinas e equipamentos, além da possibilidade de interdição do setor inteiro em que a máquina se localiza, consequentemente causando paradas de linha, atrasos de prazos e prejuízos financeiros e em casos mais extremos a o fechamento da empresa.
A NR12 é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores ao interagirem com máquinas e equipamentos. Contratar uma empresa especializada, como a Nohara Engenharia, pode agilizar significativamente o processo de adequação, mesmo que você já tenha um engenheiro na sua equipe. Isso ocorre porque a NR12 é uma norma extensa, com mais de 500 páginas, e pode ser um desafio verificar todos os detalhes sozinha. Como engenheira da Nohara, sou especialista nessa área e estou aqui para garantir que sua empresa se adeque de forma simples e eficiente, sem complicação. O cumprimento da NR12 não é apenas uma exigência legal, mas uma forma de garantir um ambiente de trabalho seguro e proteger a vida dos seus colaboradores.
